AULA DO DIA 02.03.2012

FATOS E NEGÓCIOS JURIDICOS – TITO

Classificação dos Atos Jurídicos

     1.      Gratuitos e Onerosos – Gratuitos: são aqueles praticados independentemente de qualquer contraprestação. São atos de mera liberalidade. Ex: testamento. Onerosos: são aqueles que não são se praticam por mera liberalidade.

     2.      Unilateral, Bilateral e Plurilateral – Unilateral: é o ato jurídico que se faz com uma só declaração de vontade. Ex: testamento. Bilateral: é o ato jurídico que se faz com duas declarações de vontade. Ex: compra e venda. Unilateral: com mais de duas declarações de vontade. Ex: Sociedade.

     3.      Intervivos e Causa Mortis - Intervivos: é aquele destinado a produzir efeitos durante a vida das partes. Ex: testamento. Causa mortis: é aquela que pressupõe a morte de alguém para produzir seus efeitos. Ex: testamento.

     4.      Principal e Acessório - Principal: é o que existe por si mesmo. Independentemente de qualquer outro. Ex: contrato de compra e venda. Acessório: depende do principal para existir. Ex: procuração.

     5.      Formais e Informais – Formais: dentro da lei, com todas as regras. Ex: escritura de uma casa. Informais: forma livre, dentro da lei, se possível provável.

     6.     Pessoais e impessoais – PROXIMA AULA.

        Próxima Aula: Continuação acima e REPRESENTAÇÃO...