AULA DO DIA 23/08/2012

TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL

 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA

a)    Supremo Tribunal Federal (STF)

-  CF ( Art. 102)

*Processar e julgar originalmente (Art. 102, I).

*Julgar em grau de recurso (At. 102, II).

*Julgar em recurso extraordinário (Art. 102, III).

b)    Superior Tribunal de Justiça

- CF (Art. 105).

*Processar e Julgar originalmente:

- ações rescisórias (Art. 105, I,e).

- preservação de sua competência ( Art. 105, I, f).

c)    Tribunais Regionais Federais:

- CF (Art. 108).

d)    Tribunais de Justiça

- Leis Federais (CPC, Art. 91, 491, 492).

- Leis de Organização Judiciária.

e)    Juízes de Primeiro Grau:

Art. 103 CF – institui juízes federais

- Justiça Federal: CF, Art. 109.

- Justiça Estadual: LOJ

COMPETÊNCIA EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES DAS PESSOA

a)    Supremo Tribunal Federal (STF).

- CF ( Art. 102, I, “e” e “f”)

b)    Superior Tribunal de Justiça (STJ)

- CF (105, I, “b” e “d”)

c)    Tribunais Regionais Federais

- CF (Art. 108, “c” e “e”)

d)    Tribunais de Justiça (TJ)

- Art. 118 a 122, CPC: conflitos entre juízes.

- Art. 123, CPC: conflitos entre turmas, câmaras etc.

- Art. 124, CPC: conflitos de atribuições.

e)    Juizes de Primeiro grau

- Juiz Federal de 1º grau: Art. 109, CF

- Juiz Estadual de 1º grau: Art. 109, { } 1º e 2º da CF