domingo, 12 de agosto de 2012

Aula do dia 08/08/2012


Títulos de Credito – Profª. Hevelane

1)      Noções Iniciais -> meios de circulação de riqueza
2)      Origem -> comércio -> segurança

3)      Períodos: Média
                 Itália – até 1650
                 Alemanha – 1650 a 1849
                Genebra – uniformização 1849 a 1930 – (LUG lei única de Genebra).
4)      Conceitos: Documento necessário ao exercício do direito liberal, autônomo, formal.
5)      Características:
a)      Cartularidade - O título representa o direito a ser exercido – documento
b)      Literalidade – O direito exigível é o que esta expressa no título.
c)      Autônoma – O título de credito ao circula-se desvincula da relação jurídica inicial.
- inoponibilidade de exceção – Art. 916 CPC
- abstração – desvinculação do objeto da relação

6)      Classificação:
        - Quanto à forma de transferência ou circulação
a)      Ao portador
b)      Nominal a ordem
c)      Nominal não a ordem
d)     Nominativo

        - Quanto ao modelo
a)      Livres
b)      Vinculados

         - Quanto à estrutura
a)      Ordem de pagamento
b)      Promessa de pagamento

         - Hipóteses de emissão
a)      Causais
b)      Abstratas
c)      Limitadas

          - Quanto ao conteúdo
a)      Propriamente dito
b)      Servem para aquisição de direitos reais sobre coisa determinada
c)      Atribui ao seu proprietário a qualidade de sócio a determinada atividade jurídica
d)     Que dão direito a um serviço

Bases Constitucionais da Administração Pública – Profª. Josefa Mar

 - Princípios da Administração Pública

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