Controle e
Constitucionalidade – Profª. Silvia Antunes
Norma
– Art., letra da lei – lei material.
Princípio
– base ideológica que norteia a elaboração da lei
1)
Inconstitucionalidade
Principiológica – Presunção de Inocência
2)
Inconstitucionalidade
material- A letra da lei é inconstitucional.
3)
Inconstitucionalidade
formal - Há inconstitucionalidade na criação da lei.
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