domingo, 12 de agosto de 2012

Aula do dia 10/08/2012


Controle e Constitucionalidade – Profª. Silvia Antunes

Norma – Art., letra da lei – lei material.
Princípio – base ideológica que norteia a elaboração da lei

1)    Inconstitucionalidade Principiológica – Presunção de Inocência
2)    Inconstitucionalidade material- A letra da lei é inconstitucional.
3)    Inconstitucionalidade formal - Há inconstitucionalidade na criação da lei.

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