AULA DO DIA 26.04.12

TEORIA GERAL DO PROCESSO – EDUARDO

EXPLICAÇÃO

MINISTERIO PUBLICO

- “manus” – ministro, administra.

Art. 127/130, CF/ art. 83/499, CPP/ art. 82, CPC = exemplos de atuação.

 è Lei 8.625/94

 è Lei complementar 75/93

 è Leis complementares Estaduais.

PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS

-        UNIDADE

-        INDIVISIBILIDADE

-        INDEPENDENCIA FUNCIONAL

ESTRUTURA

MPU – (MPFederal, MPTrabalho, MPMilitar, MP/DF Territorios)

MPEstados

CNMP

14 membros – 8MP (PGN/4MPU/3MPE); 2 JUIZES; 2 ADVOGADOS; 2 CIDADAOS (CD/SF)

MANDATO – 2 ANOS – 1 RECONDUÇÃO

- GARANTIAS = Magistratura

- ATRIBUIÇOES = art. 129, I a IX – CF/ art. 25, I a IX – lei 8.625/94.

ADVOCACIA PUBLICA

AGU – PGFN (FAZENDA NACIONAL)

PGE’S

ADVOCACIA PRIVADA

ART. 133, CF.

LEI 8.906/94 – E OAB

DEFENSORIA PUBLICA

DPU – lei complementar 132/09

DPE.

AUXILIARES DO JUIZO

 è Oficial de justiça;

 è Escrivão;

 è Contador judicial;

 è Administrador judicial;

 è Sindico (massa falida);

 è Serventuário;

 è Perito;

 è Depositário.

HERMENEUTICA – 26.04.12

Função do interprete => sentido exato e extensão da forma normativa.

ESPECIES DE INTERPRETAÇÃO

 è QUANTO A ORIGEM: Autêntica: (Emana do próprio poder que fez o ato cujo sentido e alcance ela decreta).

Judicial: (Resultante das decisões proletadas pela justiça).

Administrativa: (Fonte – Administração Elaborada).

“DECRETO Nº 1 DE 30 DE MAIO DE 2007”.

 è QUANTO A SUA NATUREZA:

A)    Literal ou gramatical: o ponto de partida – exame do significado e alcance de cada uma das palavras.

B)    Sistemática: compreende a norma como parte integrante de um todo.

C)     Histórica: indaga as condições de meio e momento da elaboração da norma jurídica.

 è QUANTO A SEUS EFEITOS OU RESULTADOS:

A)    Extensiva- o alcance da norma é mais amplo do que indicam os seus termos o legislador escreveu menos do que queria dizer.

B)    Restritiva – o legislador escreveu mais do que realmente pretendia dizer.

C)     Declarativa – as palavras expressam, com medida exata, o espírito da lei.

CAUSAS DA INCERTEZA NA APLICAÇÃO DA LEI

è Lacunas;

è Textos ambíguos ou obscuros.

MODOS DE INTEGRAÇÃO DE DIREITO

·        Analogia;

·        Costumes;

·        Equidade;

·        Princípios gerais de Direito.

PROFESSOR PAULO NADER = (INTEGRAÇÃO – processo de preenchimento de lacunas, mediante operação lógica e juízos de valor).

LICC – ART.4º - Lei omissa – analogia, costumes e princípios gerais de direito.

AUTO – INTEGRAÇÃO

ESPECIES DE PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO

ANALOGIA = CASO NÃO PREVISTO = NORMA QUE REGE OUTRO SEMELHANTE.

·        PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO

·        Ninguém deve ser responsabilizado mais de uma vez pelo mesmo ato.

·        Ninguém deve descumprir a lei alegando que não a conhece.

·        Não há crime sem lei anterior que o descreva.

·        Princípios de isonomia.

PRÁTICA CONSUETUDINÁRIA

 è Direito antigo – regido pelos costumes (pratica reiterada de atos que são convenientes e aprovados pela comunidade).

A lei escrita – fonte imediata do Direito.

- insuficiente para prever todas as situações, daí quando for omissa ou impossível de aplicação da analogia, o interprete tem que se valer das fontes subsidiarias ou supletivas.

EQUIDADE

Objetiva: - preencher as lacunas; - suavizar a aplicação das leis, tornando-as mais benignas, humanas e tolerantes.

 è Devem ser apreciados: a gravidade do caso, as circunstâncias, os lugares, as pessoas que dele participaram a civilização do país, a índole de seus habitantes, etc.