FATOS E NEGOCIOS JURIDICOS – TITO
Anulabilidade = possibilidade de anulação;
Abuso do
direito – sempre causa dano
Enriquecimento ilícito;
Enriquecimento sem causa.
Três requisitos
quando ocorre:
- a diminuição patrimonial do lesado;
- o aumento patrimonial do beneficiário;
- a relação de causalidade (um ganha, um
perde).
“Prescrição e Decadência”
Prescrição: é a extinção de uma ação ajuizável em
virtude da inércia de seu titular durante um certo lapso de tempo.
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