AULA DO DIA 10.05.2012

 TEORIA GERAL DO PROCESSO – EDUARDO

QUANTO AOS ATOS PROCESSUAIS

- Conceito;

- Formas dos Atos Processuais; tempo do ato processual / lugar do ato processual

- Atos Processuais que a parte pratica no processo;

* Postulatórios;

* Instrutórios;

* Dispositivos;

* Reais / Materiais.

- Juiz – atos do juiz no processo:

* sentença / acórdão: as sentenças são definitivas / terminativas;

Decisões Interlocutórias;

Despachar;

Diferença de despachos e decisões interlocutórias: decisão interlocutória é a existência de um prejuízo e despacho é um mero ordenamento judicial sem prejuízo.

Atos dos auxiliares do Juízo.

HERMENÊUTICA - MARCIA BRITO

INTERPRETAÇÃO E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

Constituição = interprete.

Antinomia = interpretação sistemática = princípios constitucionais.

Rui Barbosa = normas autoexecutórias / normas não autoexecutórias;

INTERPRETATIVISMO

Interprete = texto constitucional = princípios.

Não interpretativismo – valores – valores/ igualdade/ justiça.

“MENS LEGISLATORIS” – “MENS LEGIS”

Princípios de Interpretação Constitucional

 è Principio da força normativa (maior longevidade);

 è Principio da eficiência (interprete buscara a maior eficiência possível);

 è Principio da conformidade funcional (o interprete não pode alterar as competências).  

NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICACIA PLENA

 è Produzirem seus efeitos imediatamente;

 è Passiveis de emenda constitucional;

 è Maioria dos dispositivos.

Aplicabilidade – direta – imediata – integral.

Objetivam – autorizar ou estatuir;

Norma de eficácia contida – direta/ imediata/ restringível;

Legislador – restringir ou suprimir.

NORMAS DE EFICACIA LIMITADA – indireta/ mediata/ restrita;

Deve haver regulamentação.

Amplia direitos;

Direito de greve – art. 37, VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei especifica.

E PASSOU UM TRABALHO VALENDO UM PONTO, O MATERIAL ENCONTRA-SE NA REPROGRAFIA, FAZER UMA ANALISE CRITICA SOBRE O ASSUNTO, DATA DA ENTREGA: DIA DA NP2 31.05.12, JUNTAMENTE COM O OUTRO TRABALHO.