AULA DO DIA 03.05.2012

PROCESSO DE CONHECIMENTO / EXECUÇÃO / CAUTELAR

Processo de conhecimento – declaração ou necessidade de declaração.

Objetivo – juízo incerteza;

·        Coisa julgada – material / formal;

·        Limites objetivos / subjetivos.

Limites Objetivos

Art. 469, CPC;

Art. 110, §2°, CPC.

Limites Subjetivos

Art. 472, CPC.

EXECUÇÃO

Cumprimento da sentença – títulos judiciais – (art. 475 – n, CPC);

Execução – títulos extrajudiciais – (art. 585, CPC)

Objetivo

Execução penal – 674, CPP / 155, LEP.

  a)     É sempre forçada;

  b)     De oficio para o juiz;

  c)     Não há citação para o cumprimento.

Características do titulo

- Liquidez;

- Certeza;

- Exigibilidade.

Cautelar – Objetivo dar segurança.

Características: provisoriedade / autonomia / instrumentalidade.

Antecipação dos efeitos da tutela

Art. 273 e Art. 461 – A – CPC