FATOS E NEGOCIOS JURIDICOS – Tito
* Pergunta: Se o casamento é um negocio ou ato jurídico?
* Resposta: o casamento é um vinculo jurídico entre homem e mulher que visa ao auxilio mutuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsiquica e a constituição de uma família legitima.
è Requisitos de validade = art. 104°, CC.
Para que o negocio jurídico produza efeitos possibilitando a aquisição, a modificação ou extinção de direitos devem preencher requisitos de validade, se porém faltar um dos requisitos de validade, o negocio será invalido, não produzirá efeitos jurídicos, sendo portanto, passivo de nulidade ou anulidade.
è Objeto ilícito = objeto impossível de ser executado.
è Objeto possível = é o que pode ser executado.
è Objeto de contrato = forma prescrita ou não defesa em lei.
è Objeto licito = é o que não atenta contra a lei a moral ou os bons costumes.
OBS: Sempre no negocio jurídico será produto da conduta humana.
OBS: Todo negocio jurídico determina uma prestação de dar, fazer ou não fazer.
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