FATOS E NEGOCIOS JURIDICOS
PROFESSOR: TITO
Assunto a partir do Art°. 104, CC.
ATOS JURIDICOS: é toda ação ou omissão do ser humano voluntaria ou involuntária que cria, modifica ou extingue relações jurídicas.
ATO JURIDICO EM SENTIDO ESTRITO: é toda ação voluntaria e licita cujo os efeitos jurídicos são produto mais da lei do que da vontade do agente. Ex: reconhecimento de filho.
NEGOCIO JURIDICO: é toda ação humana combinada com o ordenamento juridico voltada a criar, modificar ou extinguir relações jurídicas. Cujo os efeitos vem mais da atuação individual do que da lei. Ex: testamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário