AULA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2011

TEORIA GERAL DO CRIME

CONTINUAÇÃO...

c) Caracteristicas:

 Exclusividade
 Anterioridade
 Imperatividade
 Generalidade
 Impessoalidade

d) Normas penais em branco.

d1) Homogêneas (em sentido lato)
d2) Heterogeneas (em sentido estrito)
d3) Ao avesso

2.2.1.2. Mediata

a) Costumes

a1. elementos
 objetivo - constacia e uniformidade.
 subjetivo - convicção de obrigatoriedade.

a2. especies
 "contra legem"
 "secudum legem"
 "praeter legem"

b) Principios gerais do Direito.
 art. 4º - LINDB.