CONTINUAÇÃO DOS PRINCIPIOS...
d) bagatela (insiguinificância)
e) alteridade ou transcendentalidade
f) confiança
g) humanidade
h) ofensividade
i) culpabilidade
j) proporcionalidade da pena
k) estado de inocência
l) igualdade
m) “ne bis in idem”
FONTES DO DIREITO PENAL
1. Conceito
2. Espécies
2.1 De produção material ou substancial
Art. 22, I, CF/88
2.2 Formal, de cognição ou de conhecimento.
2.2.1 Espécies
2.2.1.1. Imediata: a lei.
a) partes:
Preceito primário
Preceito secundário
b) classificação
Leis incriminadoras
Leis não incriminadoras -> permissivas
->finais, complementares ou expliciativas.
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