DIREITOS FUNDAMENTAIS – Comentários sobre a Evolução dos Direitos Humanos + Gerações dos Direitos Fundamentais, concluindo com a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – LICC (LEI 4657/42)
1. Validade, Vigência e Eficácia das normas.
è Validade: formal / material
Processo legislativo
Conteúdo
è Vigência – temporal (art. 1º LICC)
è Eficácia – produção e efeitos
Social
Técnica
è Classificação das funções
Bloqueio
Programa
Resguardo
è Concretização
Eficácia Plena
Eficácia Limitada
Eficácia Contida
2. Interpretação e aplicação das normas.
è Conceito
è Classificação
Literal
Lógico
Sistemático
Histórico
Teleológico
è Quanto a origem.
Doutrinaria
Autentica
è Quanto aos resultados
Declarativa
Extensiva
Restritiva
“Ab Rogante
3. Lei Civil no tempo
LC 95/98
Art. 1º LICC
è Revogação
Expressa
Tácita
Total
Parcial
è Regras reguladoras
Lex Superior
Lex Posterior
Lex Generalis
Lex Specialis
· Repristinação
Art. 2° § 3°
è Conflitos de normas no tempo.
4. Lei Civil no espaço.
è Extraterritorialidade
Brasil – Territorialidade Moderada -> art. 8°, 9° - terr.
-> art. 7°, 10°, 12°, 17° - extra.
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